A Prefeitura de Limeira vai transferir, via projeto de lei, cinco imóveis pertencentes ao Município para o Instituto de Previdência Municipal. A medida, de autoria do prefeito Sílvio Félix (PDT), foi aprovada pelos vereadores na sessão extraordinária realizada no último dia 23, e passa a valer após a sanção do Poder Executivo.
Os imóveis que serão incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência são os dois estádios, Major José Levy Sobrinho (Limeirão) e Comendador Agostinho Prada (Pradão), um barraco localizado na Avenida Souza Queiróz, terrenos restantes no Distrito Industrial Sebastião Fumagalli e no Distrito Industrial Anhangüera.
Segundo o repórter Rafael Sereno, responsável pela matéria publicada na Gazeta de Limeira, em nota distribuída à imprensa, a Prefeitura, por meio de assessoria de imprensa, diz que o objetivo da proposta "vem da necessidade de aumentar o patrimônio do Instituto, visando o equilíbrio futuro do déficit atuarial".
Cita que aumentou "consideravelmente a expectativa de vida dos brasileiros, e com isso as aposentadorias são pagas por um período de tempo maior, provocando desequilíbrio nesse cálculo".
Segundo a Gazeta apurou, a decisão do governo Félix também espera atender o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, recentemente, reprovou as contas do Instituto de Previdência Municipal referentes ao exercício de 2007. Um dos apontamentos que fundamentaram a rejeição foi justamente o desequilíbrio financeiro. De acordo com a Prefeitura, com a medida aprovada pela Câmara, o patrimônio do instituto cresce e, assim, diminuirá o valor que o Município tem de aportar ao longo dos anos. "A Prefeitura deverá remunerar o instituto com aluguel, para que haja retorno em investimento para o instituto".
SEM ALTERAÇÕES
Na nota, o governo Félix diz que, na prática, nada muda sobre o uso dos cinco imóveis. Os terrenos dos distritos industriaos passarão pelo processo que já enfrentariam na Prefeitura, ou seja, de leilão para empresas. O barracão da Avenida Souza Queiróz pode ser leiloado ou ter uso público.
Em relação ao Limeirão e Pradão, a Prefeitura pagará valor de aluguel mensal e manterá os usos, futebol e eventos, sob a coordenação dos clubes, Internacional e Independente, respectivamente. "Os imóveis continuarão como patrimônio público a serviço da população", diz o governo.
Como exemplo de que não haverá mudanças significativas para a população, a Prefeitura cita o caso do atual prédio da rodoviária e do Cemitério Parque, que pertencem à Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), atualmente em fase de liquidação. O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também têm prédios em seus patrimônios.
Em suas explicações, a Prefeitura menciona que contribui com 29% ao mês sobre a folha de pagamento do Instituto de Previdência, o que faz os valores passarem de R$ 30 milhões ao ano. "Com o aumento da expectativa de vida, o aporte teria que ser maior. Devido à impossibilidade de aumentar o aporte, além dos R$ 30 milhões que a Prefeitura já contribui, se preferiu equilibrar com o patrimônio", encerra a nota.
